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15 de Setembro de 2019

Modelo de Petição

Publicado por Modelos de Petições
há 3 anos

Petição é todo instrumento que materializa um pedido ou uma formulação de pedido direcionada a algum órgão, entidade ou pessoa.

É o ato que dá início ao processo. A petição inicial é a peça por meio da qual se faz a propositura da ação. É por seu intermédio que se fixam os contornos da pretensão, pois nela são indicados os pedidos do autor e os fundamentos nos quais eles estão baseados. É também ela que indica quem ocupará os polos ativo e passivo da ação, contendo os seus elementos indicadores. É pelo seu exame que se verificará quais são os limites e os contornos do pedido e de seus fundamentos.

A petição inicial determinará os limites da demanda. Tanto no aspecto do procedimento escolhido pelo autor (ordinário, sumário), quanto nos seus objetivos com aquela demanda (pedidos).

Ela é, portanto, o documento mais importante do processo. A petição inicial direcionará a tese defensiva, a produção das provas e a prolação da sentença. Eventuais recursos não poderão refugir aos direitos perseguidos na inicial.

Com intuito de facilitar e orientar o nosso trabalho, seguem alguns modelos de petições:

  • Modelo de Petição Direito Civil:

Pedido de adoção plena por casal que cumpre os requisitos legais

  • Modelo de Petição Direito Administrativo:

Requerimento Administrativo

  • Modelo de Petição Direito do Consumidor:

Ação Indenizatória - Nome mantido no SPC e SERASA após a Quitação da Dívida

  • Modelo de Petição Direito de Família:

Ação Cautelar de Guarda de Filho Menor

Modifique todos os parágrafos necessários para que a petição possa ser utilizada ao fim desejado e verifique se o fundamento legal utilizado naquele modelo corresponde ao seu caso. Como cada petição tem um propósito diferente, escolha a que mais se adequar com a situação fática e, se necessário, utilize mais de um modelo para que a petição seja elaborada da forma mais completa possível.

Fonte: Portal da Educação

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